Tentativa de regulamentação dos mototaxistas termina mais uma vez sem resolução

Em virtude da crescente onda de violência em Parnaíba por parte de criminosos que tem se passado por mototaxistas para cometer crimes na cidade e, consequentemente, a situação de marginalização e os riscos aos quais os verdadeiros profissionais são expostos, foi realizada na noite de ontem (19/04) uma sessão extraordinária para debater o assunto. A proposição foi de autoria do vereador Carlson Pessoa (PPS) e acolhida pelos demais parlamentares.

Um grande número de mototaxistas compareceu ao Plenário da Câmara Legislativa, no entanto, não foi possível chegar a nenhuma resolução sobre a regulamentação da categoria porque o Executivo Municipal não enviou para a Câmara o Projeto de Lei requerido pela Casa de Leis.

O autor do requerimento lamentou a clara falta de interesse do prefeito Florentino Neto (PT) em regulamentar a profissão. “Há interesse da Câmara Municipal em fazer com que a categoria seja legitimada para que esses profissionais possam trabalhar com tranquilidade e para que a população se sinta segura ao usar os serviços dos mototaxistas. Mas infelizmente a Prefeitura não tem interesse em resolver o problema. Esse assunto já se arrasta há anos, mas o município não dá a menor atenção para um serviço tão essencial”, opinou Carlson Pessoa.

O presidente da Câmara Municipal, Gustavo Lima, disse que há um entendimento entre a Prefeitura e o Ministério Público para o envio do Projeto a Casa, mas não soube informar o porque do não envio do projeto. De acordo com ele, não foi possível inquirir do prefeito as razões do não envio porque o gestor encontra-se em viagem a Teresina. Já a procuradora geral adjunta do município, Aline Gibson, disse que devido a possível existência de uma liminar que concede entrave ao sistema de transporte em Parnaíba, o envio do projeto neste momento para a Câmara poderia gerar problemas.

Diante do exposto, representando o município, a procuradora firmou o compromisso de solicitar ao Tribunal de Justiça informações se de fato existe o entrave entre a lei de regulamentação dos mototaxistas e a liminar que ainda está em vigor. “Após essa resposta, caso seja positiva, aí sim enviaremos o Projeto de Lei para apreciação e votação no Legislativo”, disse Aline.

Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Parnaíba (Simpar), Paulo Izidório, a prefeitura ignora o trabalho da classe. “Há anos pleiteamos o envio do Projeto de Lei, mas a Prefeitura mais uma vez está empurrando com a barriga. Não temos nenhuma assistência do Executivo. Até toda a padronização feita nos capacetes e nos coletes foi feita por iniciativa do sindicato”, finaliza Izidório. 

Por Luzia Paula. Fotos: Gleitowney Miranda