TJ nega recurso e confirma decisão judicial de setembro que mandava nomear aprovados. Segundo anuário de segurança, existe um déficit 1.900 policiais civis.
Nova decisão do TJ manda nomear aprovados na Polícia Civil do Piauí (Foto: Reprodução/tjpi.jus.br)
O desembargador José James Gomes Pereira negou recurso do governo do Piauí e confirmou a primeira decisão do Tribunal de Justiça que mandou o Estado nomear agentes, escrivães e delegados aprovados nos últimos concursos da Polícia Civil. A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça nesta terça-feira (22).
Em setembro, o TJ determinou a nomeação imediata dos concursados da Polícia Civil do Piauí e deu um prazo de 15 dias que fosse dada a posse aos candidatos aprovados em 2012 e 2014. O prazo foi descumprido e o governo recorreu.
Na época da primeira decisão a favor das nomeações, o secretário de segurança, Fábio Abreu, disse que estava apenas aguardando a ordem judicial para nomear novos agentes, escrivães e delegados, mas isso não aconteceu.
Em sua decisão dessa terça-feira, o desembargador José James colocou que existe um acordo entre o governo e o Sindicato dos Policiais Civis do estado do Piauí para que os aprovados fossem chamados de forma escalonada. O magistrado argumentou que o pacto consta em decisão judicial transitada e julgada e que por isso deve ser cumprido.
Para declinar da decisão, o governo alegou que as nomeações irão ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ninguém da Procuradoria Geral do Estado foi encontrado para comentar o caso. O Sindpolpi informou ainda que 72 policiais civis se aposentaram entre janeiro de 2015 e junho de 2016.
Anuário mostra diminuição de Policiais
O 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no início do mês de novembro, mostrou que o número de policiais civis no Piauí diminuiu de 2014 para 2015. Segundo o estudo, em 2014 o efetivo da Polícia Civil do estado era de 1.556 homens e no ano passado esse número diminui para 1.455, uma diferença de 101 policiais.
Os dados se referem ao contingente totalizado sempre no mês de dezembro de cada ano. Ainda de acordo com o estudo, existe um déficit 1.900 policiais civis, quando levado em conta o número de 2015. Para o Anuário de Segurança, o Piauí necessita um total de 3.355 policiais civis.
Delegados protestam
Delegados de Polícia Civil do Piauí fizeram protesto no dia 18, em frente a sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública, denunciando que faltam insumos básicos nas delegacias e entregaram os cartões corporativos, necessários ao custeio da manutenção das despesas eventuais das delegacias. Estes estariam em atraso há, pelo menos, 10 meses. A categoria cobra ainda o pagamento de horas-extras e a convocação de mais delegados aprovados no último concurso público.
"É impossível um delegado dar conta de 10 cidades como acontece atualmente. Novos delegados tem que ser nomeados para que essa realidade melhore e a Policia Civil possa prestar um serviço de melhor qualidade para a população", disse a delegada Andrea Amgalhães, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Piauí.
Do G1 PI
