VEGA cobra na Justiça R$ 1 milhão da Prefeitura de Parnaíba

Ao ser acionada judicialmente pela Prefeitura de Parnaíba, a empresa VEGA Imobiliária LTDA alega que o Poder Executivo do município estaria devendo aluguéis referentes a salas e 170 vagas de garagem no Shopping Dunas. O prefeito Florentino Neto (PT) quer pagar somente a quantia referente a abril, maio e junho de 2015, e quer jogar para o governo do estado o restante devido de julho a dezembro daquele ano.

O acordo de locação para acomodar a Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico no Shopping Dunas – que não está concluído – se deu em 17 de abril de 2015. “Tal avença prevê, como valor mensal da locação, o importe de R$ 60.000,00 e estipulou, como seu termo final, o dia 31 de dezembro de 2015”, alega a VEGA.
“Ocorre que, até a presente data, o imóvel continua sendo ocupado por diversos órgãos do requerente, sem, no entanto, estar sendo pagos os respectivos aluguéis”, sustenta.

“Calhe mencionar, ainda, que consta, no aludido instrumento contratual, que o pagamento dos meses de julho a dezembro de 2015 seria efetuado mediante recursos do estado do Piauí; porém, como o Estado jamais assinou tal contrato, é óbvio que a municipalidade locatária é a única e exclusiva responsável pelo adimplemento dos alugueis, perante a locadora”, acresce.

A ação judicial de autoria da Prefeitura de Parnaíba visa adimplir os meses de abril – este mês proporcional – a junho, com um respectivo depósito em juízo da quantia de R$ 144 mil e o reconhecimento da quitação, por parte do município da dívida dos três meses, deixando o resto para o governo do Piauí pagar.

Sustenta a VEGA que nem mesmo esse valor está correto, porque como o pagamento só ocorreu em março de 2016, não constam os acréscimos provenientes dos meses de atraso. “Ocorre, excelência, que o valor depositado pela demandante é insuficiente, dado que não estão computados os encargos moratórios correlatos, até porque, embora o depósito feito seja referente aos meses de abril, maio e junho de 2015, o mesmo somente foi realizado em março de 2016”, argumenta.

Mais dívidas
“Além disso, não custa lembrar que o requerente – a Prefeitura de Parnaíba – permanece inadimplente com os aluguéis dos meses de julho a dezembro de 2015 e de janeiro de 2016 até o presente momento – razão pela qual o pleito de reconhecimento de quitação de todo o contrato locatício jamais poderá ser acolhido por vossa excelência”, revela.
Por essa ótica, o valor em atraso seria algo em torno de R$ 1.164.000,00. Isso somando o depósito que teria ocorrido em juízo no valor de R$ 144 mil, os meses de julho a dezembro de 2015 e os meses de janeiro a novembro de 2016. E sem os juros por atraso, que devem majorar ainda mais a suposta dívida.

Em visita ao local se constatou que o complexo montado pela Prefeitura de Parnaíba continua ocupado.

Blogueiro: Por Rômulo Rocha