MPF entra na Justiça contra a Secretaria Estadual da Saúde

Secretário de Saúde, Florentino Neto

A escassez de medicamentos excepcionais nos estoques da farmácia da Secretaria da Saúde do Estado do Piauí (Sesapi), levou o Ministério Público Federal a ingressar com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em face do Estado do Piauí e do secretário da Saúde Florentino Neto, para que seja restabelecido na sua integralidade o fornecimento de todas as medicações constante na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Segundo a petição inicial, a comprovada escassez de medicamentos nos estoques da Farmácia de Dispensação representa um risco desnecessário à saúde de muitos pacientes que dependem exclusivamente desses medicamentos para dar continuidade aos seus tratamentos, “tendo em vista que essa interrupção poderá ocasionar agravamentos em seus quadros de saúde, inclusive o risco de irem a óbito”.

As informações colhidas pelo MPF revelaram a realidade dos pacientes e como sua saúde é afetada pela interrupção do tratamento, haja vista que se encontram em situação de fragilidade devido à doença, muitos já debilitados, que muitas vezes precisam se deslocar de seus municípios para receberem a medicação, ocasião em que são atendidos no balcão da farmácia com a mera informação da simples previsão de recebimento para o mês seguinte, e que frise-se nem sempre é confirmada, comprovando-se, dessa forma, a gravidade da situação desses pacientes.

“O cenário atual em que se encontra o serviço prestado pela Farmácia de Dispensação de Medicamentos Excepcionais da SESAPI é de temerosa desorganização, absoluta falta de planejamento e de descaso com vida dos pacientes do SUS que dela necessitam”, afirma o MPF.

Relata o procurador que essas pessoas têm sua condição agravada principalmente pelo fato de serem carentes e não terem como dispor de recursos para, pela via alternativa, comprarem sua medicação (muitas vezes não dispõem sequer de dinheiro para alimentação), ficando abandonados à mercê da própria sorte. O procurador Kelston Pinheiro Lages pede que seja fixada multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Estado do Piauí e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao secretário Florentino Veras pelo eventual descumprimento e ainda a reformulação de procedimentos internos, no âmbito da SESAPI, para aquisição desses medicamentos, a fim de que não ocorra escassez nos estoques, de forma a garantir a correta assistência farmacêutica aos pacientes, conforme as responsabilidades assumidas pelo Estado do Piauí, no âmbito do SUS.

A ação foi ajuizada no dia 08 de junho deste ano.

Outro lado Procurada pelo GP1 nesta segunda-feira (18), assessoria da Secretaria da Saúde do Piauí ficou de encaminhar nota, o que não ocorreu até a publicação desta matéria.

Fonte: GP1