Relatório encaminhado à Polícia Federal aponta participação decisiva de integrantes da Seduc no esquema do transporte escolar.
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| Controladoria-Geral da União encaminhou à PF relatório que cita os nomes de Rejane Dias, Helder Jacobina e Ronald Moura (fotos: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com \ Kairo Amaral | Meio Norte) |
A Operação Topique já chegou no atual secretário de Educação Helder Jacobina e no Tenente-Coronel Ronald Moura. Eles são apontados como parte do grupo de responsáveis por direcionar as licitações do transporte escolar na Secretaria de Educação do Piauí para um grupo de empresas ligadas a LOCAR Transportes. E na hierarquia da pasta, acima destes dois, só havia até abril de 2018 a própria deputada federal Rejane Dias (PT), ex-secretária de Educação.
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| Helder Jacobina e Ronald Moura sempre foram as mãos e as pernas de Rejane Dias na Seduc e a Polícia Federal sabe disso (foto: Jailson Soares | Politica Dinamica) |
Segundo relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), um trabalho feito pelos dois homens fortes da SEDUC na gestão de Rejane Dias causou um prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos. Dinheiro que deveria garantir melhor transporte escolar para os alunos do Piauí. A própria ex-secretária é citada no relatório como responsável pela contratação de empresa que cobrava mais caro na dispensa de licitação do que era cobrado pelo item em licitação.
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| Relatório cita Rejane como responsável por contratação por dispensa de itens com preços maiores que os apresentados em licitação (imagem: reprodução) |
A análise da CGU se baseia no pregão 01/2015. Uma licitação realizada de maneira presencial, contrariando parecer até mesmo da Procuradoria-geral do Estado (despacho PGE/PLC nº107/2015). A recomendação da PGE era de que fosse realizado um pregão eletrônico, dando oportunidade de concorrência a empresas de todo o país e ampliando as possibilidades de menor preço.
As empresas que acabaram ganhando a licitação, segundo identificação da CGU, em diversos casos já eram contratadas pela SEDUC antes mesmo do pregão 01/2015 por meio de dispensas de licitação. E esses contratos firmados por dispensa foram apresentados pelas empresas durante o pregão para demonstrar suas qualificações técnicas. Detalhe: as empresas ganharam na licitação exatamente os mesmo itens contratados por meio da dispensa de licitação realizada antes.
PRÉ-REQUISITOS DO ESQUEMA
A CGU aponta em relatório enviado à Polícia Federal que para o esquema funcionar era fundamental para os envolvidos que o pregão fosse presencial, diminuindo os concorrentes. Também deveria ser garantida a desclassificação sumária daquelas que ainda conseguissem participar da licitação e não fossem do esquema. Foi o que aconteceu.
Para se ter uma ideia “por baixo”, a CGU calculou que em apenas um caso, a desclassificação de uma empresa que não era do esquema dentro da SEDUC pode ter gerado um prejuízo anual de quase R$ 3,5 milhões. Ressaltando: este é apenas UM dos casos.
O então superintendente de Gestão Helder Jacobina foi responsável pela confecção de um documento intitulado “Justificativa de Escolha da Modalidade Pregão, na forma PRESENCIAL”, alegando “necessidade indispensável da presença física dos atores na sessão pública, como pregoeiro, equipe de apoio e licitantes, como condição fundamental para que concorrentes demonstrem conhecimento aprofundado sobre o objeto licitatório”. Traduzindo: se o pregão não fosse presencial, os participantes não saberiam que ônibus são ônibus, que estradas são estradas e que transporte escolar serve pra levar alunos para a escola e trazê-los de volta. Quem acreditou nisso? Certamente não a CGU.
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| Discreto até certo ponto, Ronald Moura foi responsável pela desclassificação de empresas que tinham melhores ofertas financeiras para o Estado, mas não faziam parte do esquema da LOCAR na SEDUC (Foto: Kairo Amaral | Meio Norte ) |
Em um segundo parecer (PGE/PLC nº 612/2015) a Procuradoria-Geral contestou o documento feito por Helder Jacobina e voltou a recomendar uma licitação ampla e eletrônica. Foi quando o tenente-coronel Ronald Moura colocou suas digitais no que parecer ter sido uma grande licitação de cartas marcadas e que é investigada agora pela Polícia Federal. Ele elaborou um “Auto de Justificativa” que a CGU considera uma simples demonstração de preferência pela forma presencial da licitação.
Ronald Moura era, também, o presidente da Comissão de Fiscalização de Transporte Escolar. Ele, a coordenadora de Transporte Escolar Lisiane Lustosa Almendra e o advogado da SEDUC Giovani Antunes Almeida assinam os pareceres que desclassificaram as empresas sumariamente, sem que elas pudessem corrigir as falhas apontadas pela SEDUC.
A CGU conclui que a atuação de servidores da SEDUC/PI foi decisiva para que somente as empresas do grupo empresarial que promove o esquema de desvio de recursos públicos tenham vencido a licitação. E aponta que as ações dos servidores da SEDUC/PI resultaram em prejuízo ao erário, em razão da desclassificação indevida de propostas de empresas fora do esquema.
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| O prejuízo estimado pela CGU ao erário é enorme; ações de servidores da SEDUC/PI deram respaldo ao esquema (imagem: reprodução) |
O jogo de cartas marcadas ficou tão escancarado que, provavelmente, não seja necessário para a Polícia Federal fazer qualquer acordo de delação para botar gente grande na cadeia.
Quem tiver o que dizer que se apresse.
Por Marcos Melo/Política dinâmica
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