O secretário municipal de Educação de Parnaíba, Eliaquim Nunes, em harmonia com as orientações do Ministério da Educação, bem como observando as leis e a Constituição, expediu nesta quarta-feira (27) recomendação a todas as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que adotem a prática de execução do Hino Nacional Brasileiro ao menos uma vez por semana. “Trata-se de ato de cidadania e patriotismo, disse o secretário.
 |
| Eliaquim Nunes, secretário municipal de educação do município de Parnaíba |
Obrigatoriedade é prevista em lei desde 1971, entretanto não vinha sendo cumprido há quase duas décadas.
Pelo menos uma vez por semana, escolas públicas e privadas de ensino fundamental são obrigadas a tocar o hino brasileiro. É o que diz o capítulo 5º da Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971. Também é exigido que todas as instituições de educação ensinem seu canto e sua interpretação.
Mas não são só os estudantes que devem cumprir tal obrigação. A mesma lei diz que "ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional". Se souber toda a letra, pode acrescentar no currículo.
Todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio. E nada de boné ou chapéu: os civis do sexo masculino têm de permanecer com a cabeça descoberta. Já a continência é exigida apenas para os militares, e cada um respeita o regulamento da sua corporação.
Fonte: Jornal da Parnaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário