VÍDEO: Governo baixa decreto ilegal tentando reparar sua negligência e incompetência

O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac no Piauí, Valdeci Cavalcante, criticou o decreto assinado pelo governador Wellington Dias, restringindo o funcionamento do comércio no Piauí. Cavalcante enfatizou que o decreto é ilegal e tenta reparar possível incompetência do Governo do Estado no combate à Covid-19.

Assista no vídeo abaixo:

Advogado de carreira, Valdeci Cavalcante cita o artigo 30 da Constituição Federal que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Segundo o presidente da Fecomércio, o governador Wellington Dias usurpou a competência dos prefeitos ao editar o decreto estabelecendo medidas restritivas para o funcionamento do comércio, bares e restaurantes.

“O decreto é ilegal. O governador está usurpando o poder dos municípios. Eu recomendo aos prefeitos que cruzem os braços e não cumpram o decreto porque ele é ilegal”, frisa Valdeci Cavalcante ao dizer que o decreto também é injusto. Ele acredita que a restrição do comércio estabelecida pelo Governo do Estado é uma demonstração do que considera, negligência e incompetência nas ações de combate à Covid-19.

“O governador usou muito dinheiro público federal para montar hospitais de campanha, montar uma estrutura de combate à Covid e o que aconteceu? Logo, logo... embora mal montada, essa estrutura foi desmontada”, resume Valdeci ao citar que o governador do Piauí está prejudicando a classe empresarial e, por consequência, os trabalhadores.

O presidente da Fecomércio lembrou que na onda passada (Covid-19), o governo federal garantiu a suspensão dos contratos de trabalho e da jornada de trabalho arcando com as despesas e que agora não há nenhuma garantia para os empresários – o que ocasionará em centenas de demissões no comércio.

“Quem vai pagar a conta agora? Como nós empresários vamos pagar se os atos do governo do Estado levaram a grande maioria dos empresários à falência e ao endividamento e, mesmo assim nós mantemos os empregos”, lamenta, ao reforçar que o decreto condena os empresários à falência e a insolvência sentenciando os empregados e suas famílias à fome.

Ana Cláudia Coelho
Jornalista