MP-PI realiza audiência sobre entrega voluntária de bebês para adoção no litoral do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou audiência nesta quarta-feira (15/12), com o objetivo de continuar os debates sobre os procedimentos para entrega voluntária de crianças à adoção. A previsão legal de entrega voluntária foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2017, com a entrada em vigor do artigo 19-A. Trata-se de um mecanismo que tem como objetivo a proteção às crianças, para que sejam evitadas práticas que não são permitidas no Brasil, como o abandono de bebês e a adoção irregular.

Durante a audiência, o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, tratou sobre a cientificação das autoridades acerca da entrega voluntária e afirmou que a Maternidade Marques Basto já teria se antecipado, iniciando reuniões e capacitação com a equipe. Ele destacou a importância da preparação dos agentes de saúde, pois são eles que têm contato direto com os casos concretos.

Ao final da reunião, o representante do MP-PI se colocou à disposição para promover essa abordagem com os agentes comunitários de saúde, seguindo os parâmetros da Maternidade Marques Basto.

Também participaram da reunião a secretária de saúde de Parnaíba, Leidiane Pio Barros, a representante do Conselho Tutelar de Ilha Grande, Juliana Oliveira, o representante da Maternidade Marques Basto, Sebastião Fortunato Araújo, a assistente social Alcioneide Vieira de Oliveira, da maternidade Marques Basto, a enfermeira Amanda Rosa de Araújo, também da Maternidade Marques Basto, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parnaíba, Diana Maria Rocha Pires, e a representante do Conselho Tutelar de Parnaíba, Lidiane Miranda.

Fonte: MP-PI