Após pressão eleitoral e até do ministério público, Regina Sousa acata lei federal e determina redução do imposto sobre os combustíveis no Piauí.
O Governo do Estado do Piauí perdeu a “queda de braço” que vinha fazendo contra a nova lei federal que determina o teto de 18% para alíquota do ICMS sobres combustíveis e energia. Num primeiro momento, a governadora Regina Sousa (PT) anunciou que o Estado havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Federal e aguardaria uma resposta ao Supremo para adotar qualquer redução no Piauí.
Deputados da oposição iriam fazer documento para pressionar Regina Sousa à aderir teto do ICMS (foto: redes sociais)
Apesar do anúncio, a medida poderá demorar um tempo para ser sentida pela população. O governo ainda estuda ator normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS, em seguida, será publicado um decreto no Diário Oficial do Estado. A medida ainda passará por aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí, por meio de Lei Estadual.
A Governadora ainda quer que essa nova lei estadual tenha caminhos para ser revogada, caso o Supremo seja favorável aos estados na ação impetrada contra a Lei Federal de redução de impostos.
Pressão eleitoral e externa
Até o Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ações na Justiça do Piauí para que a chefe do Executivo, Regina Sousa, seja obrigada a cumprir a Lei 194/2022, que estabelece a redução da alíquota que hoje é de 31%, a mais alta do Brasil. Diversos estados têm cumprido a lei, menos o Piauí.
Pelo menos 20 estados da federação já incorporaram a Lei Federal para redução do ICMS, a medida vinha sendo protelada pelos estados governados pelos partidos tidos de esquerda. Além disso, a população e os empresários pressionavam o governo do Estado para aderir a redução do imposto.
Política Dinâmica
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