Promotor Chico de Jesus recomenda que Governo do Piauí reduza preço da gasolina

Plínio Clerton disse ao GP1 que o Governo não pode se manifestar sobre algo que não tomou conhecimento.

Pormotor Chico de Jesus

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Chico de Jesus, expediu nesta segunda-feira (04) recomendação à governadora Regina Sousa para que reduza a alíquota de ICMS da gasolina para o patamar máximo de 17%.
Clique aqui e confira a recomendação na íntegra

O Piauí foi um dos 11 estados que entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limitou a cobrança de ICMS de 17% sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na recomendação, o promotor destacou que a lei possui incidência em todo território nacional e vincula todos os entes da federação, em que pese a existência de questionamentos acerca de sua constitucionalidade.

O membro do Ministério Público expediu recomendação à governadora Regina Sousa para que proceda à aplicação da redução da alíquota de ICMS para o patamar máximo de 17%, incidente sobre os bens tornados essenciais, conforme a Lei complementar nº 194/2022, que impôs a todos os estados a aplicação deste teto máximo para combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que a governadora manifeste-se sobre o acolhimento da recomendação, devendo encaminhar à 42ª Promotoria de Justiça de Teresina as providências tomadas e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento.

Por fim, o promotor Chico de Jesus advertiu que o não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ações competentes quando tal elemento subjetivo for exigido.

Estados que já reduziram o ICMS
Até a manhã desta segunda-feira (04), 20 estados haviam anunciado a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis. São eles: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

Outro lado
O procurador geral do Piauí, Plínio Clerton, informou ao GP1 que o Governo não pode se manifestar sobre algo que não tomou conhecimento.

GP1