É bem fundamentada a representação do MDB nos autos 0600208-76.2024.6.18.0003, que aponta a falta de reconhecimento judicial quanto à prestação de contas do Partido Progressista (PP) nos anos de 2017, 2018 e 2020. Essa situação pode tornar nula a convenção partidária que homologou a candidatura do atual candidato, uma vez que, na época da convenção, a liminar existente reconhecia apenas a aprovação das contas de 2019.
No entanto, uma situação mais grave foi revelada agora com a apresentação de embargos de declaração pela coligação "Parnaíba Livre", representada por Magno Brandão de Oliveira, na condição de terceiro interessado nos autos do processo nº 0600072-76.2024.6.18.0004 em que o PP pediu o reconhecimento da prestação de contas de 2017 a 2020.
Esses embargos apontam uma omissão grave na sentença proferida no último dia 27, que julgou o mérito do processo em que foi deferida a liminar antes da convenção do PP, e na qual o juiz reconheceu a prestação de contas apenas de 2019.
Os embargos de declaração apresentados pela coligação de Magno Brandão podem ter um grande potencial de causar dor de cabeça ao candidato Francisco Emanuel e seus padrinhos, pois apontam falhas graves na prestação de contas que, segundo os embargos, só teriam passado despercebidas pelo juiz eleitoral porque os documentos não foram previamente analisados pelo Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau (NAPPG). Segundo a coligação embargante, esse seria um procedimento padrão para todos os partidos, mas não teria sido aplicado ao PP.
A sentença sobre os embargos poderá ser, brevemente, aproveitada na representação do MDB, caso traga efeitos infringentes, modificando a sentença do dia 27 ante eventual reconhecimento de que as prestações de contas não foram regularmente apresentadas em relação a pelo menos um dos períodos entre 2017 e 2020.
Os embargos apontam a falta de documentos essenciais a uma prestação de contas eleitorais e, até mesmo, supostos crimes de falsidade ideológica, situações não observadas na petição inicial da representação do MDB.
Portanto, caso os embargos de declaração sejam acolhidos, aumenta-se ainda mais o risco para a candidatura de Francisco Emanuel. No momento, é muito incerto que sua candidatura seja aceita pela justiça eleitoral, caso se confirmem os questionamentos apresentados na representação do MDB e as omissões na sentença do outro processo quanto à ausência de documentos essenciais nas prestações de contas do PP, conforme apontado pela coligação "Parnaíba Livre", ligada ao candidato Zé Hamilton.
